Processo PDF, Teto e Promoções

PROCESSO PDF

No dia 18/09/08 o Ministro Peluso deu vistas ao RE 591648 (Processo do PDF) à PGR (Procuradoria Geral da República) e no dia de ontem (25/09) foi distribuído para a Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO.

Geralmente, a PGR dá seu parecer num prazo médio de 30 dias, no entanto, entrei em contado com o Gabinete da Procuradora ontem e hoje quando encaminhei solicitação de trâmite prioritário baseado nos Arts. 1211 – A, B e C do CPC, como também informei que o próprio Governo quer negociar esse processo incorporando e estendendo aos inativos a gratificação PDF, encaminhei cópia da página da intranet comprovando (Porque o Estado recorre à justiça de um lado e tenta negociar a extensão do PDF do outro?), como também alguns contracheques onde consta o desconto de IR (imposto de renda), pois, se é indenização não deveria jamais o Estado descontar imposto de renda, caso contrário estaria apropriando indevidamente de parte dos valores, e que o meu pedido de trâmite prioritário se deve pelo fato que a Instituição que moveu a ação (Sindsefaz) abandonou o processo e mesmo por diversas vezes tendo solicitado direta e indiretamente que enviasse o pedido de trâmite prioritário da ação, eles não o fizeram. (se vai funcionar eu não sei, pelo menos estou tentanto fazer alguma coisa por nossos inativos e já faz alguns anos, pena que estou sozinho).

Solicitei ao IAF que entre com pedido de AMICUS CURIAE no STF (Art. 543-A, § 6º do CPC), como motivação o pedido de trâmite prioritário da ação e os fatos novos (Governo tenta negociar a extensão do PDF). Espero que essa Instituição (IAF) que defende os auditores fiscais o faça.

TETO SALARIAL

Com o fim do processo do PDF teremos outro problema: TETO SALARIAL. Para isso entrei em contato com o Dep. Capitão Tadeu que me garantiu via e-mail que vai exigir do Governo o cumprimento da Constituição Estadual, solicitei ao IAF que acompanhe e solicite à outros parlamentares para fazer o mesmo, como também, entre imediatamente com MANDADO DE SEGURANÇA. Espero que essa Instituição (IAF) que defende os auditores fiscais o faça.

Ainda a respeito do Teto Salarial, independe do processo do PDF, ressalto que todos os AFs nível 8 com mais de 30% de ATS (adicional de tempo de serviço) e que tenha apenas 100 pontos de GF ativos e inativos (por incrível que pareça) passarão a estornar parte de seus salários em fevereiro/09, caso o Governo relute em descumprir sua Constituição Estadual (Art. 34, § 5º), se hoje o próprio Secretário afirma que 270 colegas estornam valores de sua remuneração em fevereiro com a GF 3% esse número passará de 500 e caso o Governo cumpra a decisão judicial do processo PDF, apenas os AFs nível 1 não perderão muito da sua remuneração.

Portanto, o TETO SALARIAL é também nossa prioridade até porque NÃO PODEMOS NEGOCIAR NADA SEM RESOLVER ESSA QUESTÃO PRIMEIRAMENTE. Peço à todos os AFs (principalmente, os que ainda estão ocupando cargos comissionados - são os que perdem mais) senão quiserem ter uma grande surpresa desagradável em seus contracheques que levantem a bandeira e vamos lutar para que o Governo CUMPRA A SUA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, além do mais, solicitem que o IAF entre imediatamente com ação judicial.

PROMOÇÕES

Estão em risco, uma vez que até o momento não foi encaminhado um PL (Projeto de Lei) alterando o quantitativo de vagas ou simplesmente alterando a Lei 8.210 acabando com essa limitação idiota de vagas por classe que todo ano tem que encaminhar um PL sobre o assunto, demandando tempo dos parlamentares e ônus para o erário público, pois, poderia esse tempo ser aproveitado com projetos de leis mais úteis para a população.

É o que tinha a informar.

DEPOIS NÃO DIGAM QUE NÃO AVISEI.