Em reuniões realizadas no final da tarde de hoje (01), o secretário da Fazenda, Carlos Martins, junto com o subsecretário, Carlos Alberto Batista, e o chefe de Gabinete, Pedro Dórea, apresentou um conjunto de propostas que tratam de históricas e complexas questões da Secretaria da Fazenda, como carreira, remuneração, PDF (Prêmio por Desempenho Fazendário), GAF (Gratificação por Atividade Fiscal) e teto salarial. Primeiro, as proposições foram mostradas aos membros do Conselho Gestor e, em seguida, aos representantes do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SINDSEFAZ).
Nas apresentações, o secretário fez questão de destacar que tudo foi feito e pensado dentro de uma linha de incontestável responsabilidade fiscal e de acordo com a realidade financeira do Estado da Bahia. "Esse é sem dúvida um passo importante e o início de um novo processo de discussão e debate com todos os servidores da Sefaz - Técnicos Administrativos, Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais", afirmou.
Confira, abaixo, as principais propostas:
CARREIRA
- Ampliação das atribuições privativas dos auditores fiscais;- Redefinição das atribuições dos agentes de tributos estaduais, com a constituição do crédito tributário no trânsito de mercadorias, bem como nas micro e pequenas empresas, nestes casos em conjunto com os auditores fiscais;- Técnicos Administrativos: aprofundar a discussão com a categoria, com a primeira reunião marcada para o próximo dia 11/09;
REMUNERAÇÃO
- Incorporação de 20% do PDF nos próximos quatro anos (5% ao ano), com benefício extensivo para os aposentados. Início em janeiro de 2009 e o PDF terá o multiplicador de 1,6;- Aperfeiçoamento da Gratificação de Atividade Fiscal (GAF), com o objetivo de valorizar as atividades internas e estimular a produtividade da fiscalização;- Estímulo à regionalidade para servidores lotados em determinadas cidades do Estado.
Calendário de reuniões
Após as apresentações das proposições, ficou definido um calendário de reuniões para discussão e avaliação das propostas, encontros que terão a participação de representantes dos servidores e do Gabinete. "Foram dezenas de reuniões e conversas que tivemos e continuaremos a ter com os fazendários, sempre buscando a linha do entendimento. O mais importante é que estamos dando um passo seguro e que aponta para a concretização dos pilares de administração estabelecidos para esta gestão: participação, valorização do servidor e efetividade", destacou o secretário Carlos Martins.
Fonte: http://intranet.sefaz.ba.gov.br/scripts/fra_intra2.asp?corpo=/scripts/noticias/noticias.asp?LCOD_NOTICIA=2969
Um comentário:
Infelizmente, as informações são muito superficiais. O sindsefaz apresenta um informativo um pouco mais detalhado, no entanto, ainda muito incompleto.
Na minha pré-avaliação a proposta não agrada ninguém com consciência de Grupo. Nós temos por volta de 1.050 AFs inativos e de 964 ativos, sendo que desses mais ou menos 250 possui tempo para aposentadoria.
A proposta continua a trazer um distanciamento entre inativos e aposentados desrespeitando o preceito constitucional da paridade entre ativos e inativos.
No artigo desse Blog - LRF E A OBRIGAÇÃO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO - menciono inequivocamente que o custo da extensão do PDF aos inativos é extremamente possível, desmistificando falácias de Responsabilidade Fiscal e realidade Financeira do Estado.
A proposta deveria ter como parâmetro o respeito à Constituição - ISONOMIA SALARIAL e o Teto Salarial do Desembargador, conforme preceitua o Art. 34, § 5º da Constituição Baiana que foi recepcionado pelas emendas constitucionais (CF) 41 e 47 ambas com mesma data de vigor.
Em substituição a essa gratificação chamada PDF e sem aumentar a quantidade de pontos da GF, o Secretário poderia recepcionar o pleito da categoria vinculado a GF ao incremento da arrecadação.
Não precisamos de paliativos ou esmolas, queremos um sistema remuneratório justo e esse apresentado continua escravizando a categoria.
Portanto, como análise inicial deveria o Administrador procurar cumprir as Leis (Isonomia salarial entre ativos e inativos e Teto do Desembargador - Art. 34, § 5º CE/BA) e trazer uma forma mais eficaz de remuneração, vinculando o valor do ponto ao incremento da arrecadação, aumentar a quantidade de pontos sendo que a legislação limita essa quantidade em 100 pontos para aposentadoria (Art. 21, § 2º da Lei 8.210) não nos traz maiores garantias e não passa a proposta de paliativos que com o passar do tempo se tornam problemas e condenam-nos a trabalhar mesmo quando não temos mais condições físicas e psíquicas. Essa é minha opinião. HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Postar um comentário