Vivemos numa tal deturpação de valores morais e legais, que a garantia de equiparação salarial entre aposentados e os da ativa tem que ser vista sob uma nova ótica: devemos lutar antes de tudo pelo aumento do aposentado, pelo que isso trará de aumento para os da ativa.
A lógica atual, deturpada pelos penduricalhos de remuneração, nos levou a onde estamos, quando aposentados ganham 55% da remuneração dos servidores da ativa.
Isso com um grupo funcional da importância do fisco da Bahia, que precisa trabalhar com a garantia da aposentadoria integral, sobretudo, pelo que isso representa para sua independência na condução do trabalho.
Condições de trabalho dignas, antes de tudo, passam por remuneração compatível e respeito ao aposentado. Garantindo-se isso, tudo demais virá por acréscimo.
Será que podemos trabalhar tranqüilos sem que tenhamos a certeza de uma aposentadoria digna?
Será que podemos trabalhar tranqüilos sabendo que na nossa falta nossos familiares não têm como manter um padrão de vida satisfatório?"
Por isso devemos inverter as coisas e passarmos a encarar nossa situação da seguinte forma: SOMOS APOSENTADOS E ESTAMOS NA ATIVA.
Meus amigos, infelizmente, não foi apresentada a proposta oficial do Secretário e, provavelmente, nem amanhã será apresentada, pois, me parece que não fizeram todos os cálculos e não definiram sobre o estímulo a regionalidade (10% da CET ou 10 pontos da GF).
No entanto, podemos fazer uma pré-avaliação... A proposta visa aumentar a base de cálculo do PDF (vencimento e GF) e como diz que a incorporação de 20% dos 48% do PDF vai ter repercussão salarial, certamente, ela será incluída nessa base de cálculo, significando que mesmo diminuindo para 28% sobre uma base maior, essa gratificação será muito representativa.
A GF conforme está na Lei 8.210:
Art. 21 - A Gratificação de Atividade Fiscal sofrerá os descontos previstos em lei e será incorporada aos proventos de aposentadoria, integral ou proporcionalmente, quando o servidor a tiver recebido durante 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos interpolados.
§ 2º - É vedada a incorporação de percentual de Gratificação de Atividade Fiscal superior a 100 % (cem por cento) do limite máximo previsto para a atividade de fiscalização de estabelecimentos.
A lógica atual, deturpada pelos penduricalhos de remuneração, nos levou a onde estamos, quando aposentados ganham 55% da remuneração dos servidores da ativa.
Isso com um grupo funcional da importância do fisco da Bahia, que precisa trabalhar com a garantia da aposentadoria integral, sobretudo, pelo que isso representa para sua independência na condução do trabalho.
Condições de trabalho dignas, antes de tudo, passam por remuneração compatível e respeito ao aposentado. Garantindo-se isso, tudo demais virá por acréscimo.
Será que podemos trabalhar tranqüilos sem que tenhamos a certeza de uma aposentadoria digna?
Será que podemos trabalhar tranqüilos sabendo que na nossa falta nossos familiares não têm como manter um padrão de vida satisfatório?"
Por isso devemos inverter as coisas e passarmos a encarar nossa situação da seguinte forma: SOMOS APOSENTADOS E ESTAMOS NA ATIVA.
Meus amigos, infelizmente, não foi apresentada a proposta oficial do Secretário e, provavelmente, nem amanhã será apresentada, pois, me parece que não fizeram todos os cálculos e não definiram sobre o estímulo a regionalidade (10% da CET ou 10 pontos da GF).
No entanto, podemos fazer uma pré-avaliação... A proposta visa aumentar a base de cálculo do PDF (vencimento e GF) e como diz que a incorporação de 20% dos 48% do PDF vai ter repercussão salarial, certamente, ela será incluída nessa base de cálculo, significando que mesmo diminuindo para 28% sobre uma base maior, essa gratificação será muito representativa.
A GF conforme está na Lei 8.210:
Art. 21 - A Gratificação de Atividade Fiscal sofrerá os descontos previstos em lei e será incorporada aos proventos de aposentadoria, integral ou proporcionalmente, quando o servidor a tiver recebido durante 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos interpolados.
§ 2º - É vedada a incorporação de percentual de Gratificação de Atividade Fiscal superior a 100 % (cem por cento) do limite máximo previsto para a atividade de fiscalização de estabelecimentos.
Portanto, valores como estímulo regionalidade e acréscimos na quantidade de pontos são paliativos que servem apenas para os servidores da ativa.
Devemos combater com todas as nossas forças paliativos como esses que apenas diferenciam os salários entre ativos e aposentados em total desobediência do preceito constitucional da ISONOMIA.
Não deixe de ler o artigo no Blog – LRF e a obrigação do Administrador Público.
Meus amigos não podemos esconder nossas cabeças como avestruzes e deixar que imposições nos prejudiquem no futuro, pois, como foi dito: SOMOS APOSENTADOS E ESTAMOS NA ATIVA não vamos nos enganar ou deixar nos enganar com penduricalhos que não resolvem nossos problemas. PARTICIPEM esse é o momento.
Um comentário:
A proposta apresentada desconsidera o processo judicial do PDF que está em fase final de decisão (STF).
Ainda não podemos saber se a incorporação é 20% do montante ou se é 20% da base de cálculo do PDF (20% de 48,28% = 41,42% de incorporação).
Mesmo que traga repercussão salarial não devemos jamais aprovar um absurdo desses, devemos lutar para a extensão aos inativos e correlata segurança nos nossos salários sem depender de metas que muitas vezes são mal estipuladas ou estipuladas sem nenhum critério científico.
Além disso a vinculação do valor do ponto ao incremento da arrecadação.
Não pode o administrador dizer que essa proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e muito menos a realidade financeira, pois, se a arrecadação subir teremos ganhos proporcionais e se não subir não teremos.
Para mim, a proposta apresentada mesmo que superficialmente não é viável e deve ser recusada.
O nosso Sindicato (IAF) deverá apresentar ao Governo esse nosso sentimento de indignação e desrespeito com a maior parte da categoria que são nossos inativos, lembrando que todos nós, se Deus quiser, seremos um dia inativos.
A proposta resume-se na Incorporação ou extensão imediata do PDF e reajustamento do valor do ponto conforme a arrecadação. E é só isso que precisamos e devemos lutar. ESSA É MINHA OPINIÃO.
HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
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